Protocolo JurídicoDistribuição Dinâmica de Material Jurídico.
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2010-09-06T22:52:39+01:00Protocolo Jurídico
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Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem....text/html2010-09-05T22:57:25+01:00http://protocolojuridico.com.brRBS indenizara por danos morais
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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da Comarca da...text/html2010-09-05T22:54:15+01:00http://protocolojuridico.com.brFalta de banheiro na roça
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A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora rural do corte de cana a...text/html2010-09-02T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brJornal condenado a indenizar
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O agricultor Dárcio Doege, morador da Comarca de Pomerode, receberá R$ 4 mil a título de indenização por danos morais...text/html2010-09-02T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brDecisão reduz dívida
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Como explicar que uma dívida calculada em quase R$ 1 bilhão seja reduzida a R$ 126 milhões? A pergunta inquietou...text/html2010-09-02T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brApreensão de mercadoria pelo Fisco
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Não configura arbitrariedade a apreensão de mercadoria pelo Fisco Estadual quando o contribuinte não comprova o recolhimento do Imposto Sobre...text/html2010-09-02T03:10:51+01:00http://protocolojuridico.com.brCheque furtado não pode ser cobrado
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2014&Itemid=9
O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo...text/html2010-09-02T03:06:29+01:00http://protocolojuridico.com.brAumento abusivo
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Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que...text/html2010-09-02T03:02:58+01:00http://protocolojuridico.com.brExclusividade nos pagamentos
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar concedida em ação cautelar que...text/html2010-08-31T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brEscritura de imóvel anulada
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Os desembargadores da 3ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deram provimento aos recursos de...text/html2010-08-31T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brCondenação por perseguição política
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Uma sentença proferida pela juíza Angela Rosi Almeida Chapper, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS), impôs à Sociedade...text/html2010-08-31T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brCertidão negativa criminal
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Município deve exigir Certidão Negativa Criminal para o exercício da profissão de moto-taxista. A observação foi efetuada pela Sexta Câmara...text/html2010-08-30T23:12:21+01:00http://protocolojuridico.com.brOmissão do município
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do município de Três Corações, condenado, em 1ª Instância, a...text/html2010-08-30T23:09:57+01:00http://protocolojuridico.com.brPosse de chip de telefone celular
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A posse de chip de telefone celular dentro de estabelecimento prisional, mesmo que sem o aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar...text/html2010-08-30T23:07:58+01:00http://protocolojuridico.com.brApólice com nome errado
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Bradesco Vida e Previdência a indenizar...text/html2010-08-30T06:22:57+01:00http://protocolojuridico.com.brInterdição de equipamento
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2005&Itemid=9
A constatação da ausência de precauções para evitar graves e repetidas mutilações em empregados da Calçados Azaléia Nordeste S.A., em...text/html2010-08-30T06:19:54+01:00http://protocolojuridico.com.brResponsabilidade pelos débitos
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Se o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento das faturas de energia elétrica perante a concessionária, é lícito...text/html2010-08-30T06:17:45+01:00http://protocolojuridico.com.brEstabilidade decenal
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Estabilidade decenal: um tema já esquecido que veio à baila na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o...text/html2010-08-26T23:07:33+01:00http://protocolojuridico.com.brAssédio sexual praticado por mulher
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Assédio sexual praticado por uma gerente contra um subordinado leva empresa a ser condenada pela JT. O ex-empregado pediu indenização...text/html2010-08-26T23:00:26+01:00http://protocolojuridico.com.brDispensada durante a aula
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Constrangimento, desqualificação e desmerecimento profissional e pessoal. Esses foram os sentimentos relatados por uma professora, dispensada durante a aula e...text/html2010-08-26T22:56:27+01:00http://protocolojuridico.com.brPasses estudantis negados
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Uma estudante conseguiu na Justiça que a Viação Planalto Ltda (Viplan) fosse obrigada a lhe fornecer os passes estudantis que...text/html2010-08-26T05:58:57+01:00http://protocolojuridico.com.brQuebra de sigilo para provar infidelidade
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que sigilo telefônico não pode ser quebrado para provar infidelidade. O pedido...text/html2010-08-26T05:56:59+01:00http://protocolojuridico.com.brResponsabilização por prejuízos
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A empresa jornalística pode ser responsabilizada civilmente pelos produtos e serviços oferecidos nas páginas dos classificados? A questão foi debatida...text/html2010-08-26T05:54:08+01:00http://protocolojuridico.com.brProdutora condenada em R$3 milhões
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1997&Itemid=9
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa DTB Produções Culturais Ltda., o diretor-executivo e procurador da produtora,...text/html2010-08-24T22:13:51+01:00http://protocolojuridico.com.brConta bancária de empresário é bloqueada
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Um dos sócios de uma empresa agroindustrial de Pernambuco não conseguiu convencer a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do...text/html2010-08-24T22:10:31+01:00http://protocolojuridico.com.brDemitida dois dias após contratação
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A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de produção e comercialização de grãos para...text/html2010-08-24T22:07:07+01:00http://protocolojuridico.com.brSubstituição de automóvel com defeito
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1994&Itemid=9
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, na quarta-feira, 18 de agosto, uma liminar...text/html2010-08-23T23:33:42+01:00http://protocolojuridico.com.brReajuste de tarifa de energia
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1993&Itemid=9
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido da Companhia Paulista...text/html2010-08-23T23:30:49+01:00http://protocolojuridico.com.brClaro condenada por desativar linha
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1992&Itemid=9
O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou a empresa de telefonia móvel Claro...text/html2010-08-23T23:27:58+01:00http://protocolojuridico.com.brDespesas fora da área de cobertura
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú, e condenou a Unimed...text/html2010-08-22T22:47:58+01:00http://protocolojuridico.com.brCondenação por corrupção passiva
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1990&Itemid=9
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou...text/html2010-08-22T22:45:59+01:00http://protocolojuridico.com.brIsenção de imposto de renda
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Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não...text/html2010-08-22T22:44:32+01:00http://protocolojuridico.com.brObrigação de guarda de veículos
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O estabelecimento comercial que oferece estacionamento em área própria, para comodidade de seus clientes, ainda que gratuitamente, assume, em...text/html2010-08-20T00:39:27+01:00http://protocolojuridico.com.brPetrobras responde subsidiariamente
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A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras responderá subsidiariamente pelo pagamento de indenização por danos morais à viúva e ao filho...text/html2010-08-20T00:37:19+01:00http://protocolojuridico.com.brUnimed obrigada atender sessões de quimioterapia
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A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou, por unanimidade, sentença da 1ª Vara da Comarca de Lages, e determinou que...text/html2010-08-20T00:32:27+01:00http://protocolojuridico.com.brCondenação por infração do ECA
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Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram o recurso...text/html2010-08-19T00:58:16+01:00http://protocolojuridico.com.brOmissão do poder público
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Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso do Estado do Rio Grande do...text/html2010-08-19T00:55:55+01:00http://protocolojuridico.com.brResponsabilidade solidária
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1983&Itemid=9
Uma clínica médica de São Luís foi condenada a indenizar uma paciente que sofreu complicações de saúde após uma cirurgia...text/html2010-08-19T00:49:46+01:00http://protocolojuridico.com.brIndenização decorrente de racismo
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1982&Itemid=9
Os magistrados da 3ª Turma Recursal Cível do Estado decidiram, por unanimidade, aumentar o valor de indenização por dano moral...text/html2010-08-17T23:25:20+01:00http://protocolojuridico.com.br429 acordos em Vara itinerante
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1981&Itemid=9
Em atuação na Vara Itinerante de Nova Xavantina durante os dias 26 a 30 de julho de 2010 e 02...text/html2010-08-17T23:22:24+01:00http://protocolojuridico.com.brIndenização por danos sociais
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As empresas do grupo econômico Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool, situadas nos municípios goianos de Maurilândia e Turvelândia,...text/html2010-08-17T23:19:50+01:00http://protocolojuridico.com.brDoença laboral degenerativa
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1979&Itemid=9
A Cooperativa Central Oeste Catarinense terá que indenizar o caldeirista Miguel Fernandes em R$ 6 mil, por danos morais e...text/html2010-08-16T22:17:41+01:00http://protocolojuridico.com.brGravação é aceita como prova
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1978&Itemid=9
Uma auxiliar de enfermagem do CDME - Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C Ltda. conseguiu comprovar seu vínculo de...text/html2010-08-16T22:13:16+01:00http://protocolojuridico.com.brSeguro Dpvat
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1977&Itemid=9
É indevida indenização referente a seguro Dpvat diante de ausência de prova acerca da alegada invalidez permanente, bem como da...text/html2010-08-16T22:07:11+01:00http://protocolojuridico.com.brAcusação sem provas
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1976&Itemid=9
Um morador do município de Jardim do Seridó, apontado como o suposto autor de um furto, receberá indenização por danos...text/html2010-08-15T22:16:48+01:00http://protocolojuridico.com.brReconhecimento de rescisão indireta
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1975&Itemid=9
Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na...text/html2010-08-15T22:14:16+01:00http://protocolojuridico.com.brCandidato obrigado a retirar críticas de seu blog
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1974&Itemid=9
Decisão liminar obrigou o candidato a senador do DF, Jorge de Freitas Antunes (PSOL), a retirar de seu blog as...text/html2010-08-15T22:09:55+01:00http://protocolojuridico.com.brDiagnóstico errado
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1973&Itemid=9
O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de Marisa Diesel da Silva...text/html2010-08-12T23:46:55+01:00http://protocolojuridico.com.brSerpro é condenado a reintegrar
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados –...text/html2010-08-12T23:43:16+01:00http://protocolojuridico.com.brPrescrição de dívida reconhecida
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A Braskem, maior petroquímica da América Latina, livrou-se de ter que pagar mais de meio bilhão de reais ao Fisco....text/html2010-08-12T23:39:57+01:00http://protocolojuridico.com.brColisão com poste de iluminação
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Cabe a proprietário de veículo que colidiu com poste de iluminação pública corretamente instalado na rua demonstrar o fato excludente...text/html2010-08-12T05:16:20+01:00http://protocolojuridico.com.brAutorização condicionada a quitação de débitos
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1969&Itemid=9
Condicionar a autorização para impressão de talonários de notas fiscais à quitação de débitos fiscais é considerado meio coercitivo ilegal...text/html2010-08-12T05:10:17+01:00http://protocolojuridico.com.brLegitimidade da incorporação salarial
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) reconheceu a legitimidade da incorporação salarial...text/html2010-08-12T05:05:26+01:00http://protocolojuridico.com.brUnimed condenada a indenizar aposentado
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“O autor sofreu abalo moral, dissabor e sentimento de desamparo no momento em que precisou acionar o Poder Judiciário para...text/html2010-08-11T07:20:59+01:00http://protocolojuridico.com.brTelefônicas condenadas solidariamente
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A juíza da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas, determinou que as empresas de telefonia Net...text/html2010-08-11T07:19:14+01:00http://protocolojuridico.com.brCondenado por pesca ilegal
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Sentenciado a um ano de prestação de serviços comunitários, Carlos Roberto dos Reis – vereador do município de Ribeirão Claro,...text/html2010-08-11T07:15:30+01:00http://protocolojuridico.com.brVeículo com defeito
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1963&Itemid=9
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu parcialmente a ação de indenização movida por...text/html2010-08-10T05:57:55+01:00http://protocolojuridico.com.brSucessão trabalhista
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A Terceira Turma do TRT10ª Região condenou a Petrobrás e um posto de gasolina no DF a pagarem dívida trabalhista...text/html2010-08-10T05:56:05+01:00http://protocolojuridico.com.brConfissão obtida por coação
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1961&Itemid=9
Um trabalhador do Departamento Financeiro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) confessou, falsamente e sob coação, ter participado de...text/html2010-08-10T05:53:49+01:00http://protocolojuridico.com.brOmissão na entrega de documentos
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Se o agravante firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso de Compensação (TCC), na modalidade de...text/html2010-08-08T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brResponsabilidade de avalista de empréstimo
http://protocolojuridico.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1959&Itemid=9
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, por unanimidade, a apelação cível feita pelo avalista de um contrato...text/html2010-08-08T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brProibição de bronzeamento artificial
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A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido da empresa Du’Walker Dermo-Estética Ltda, que pretendia a...text/html2010-08-08T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brUnimed condenada indenizar em R$50 mil
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O casal Ronald Matte e Valdirene Salete Ribeiro será indenizado em R$ 50 mil por danos morais, em ação contra...text/html2010-08-05T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brGratuidade durante trâmite
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A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não se condiciona à prova do estado de pobreza do requerente, mas...text/html2010-08-05T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brDanos causados por inundação
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Um morador do Loteamento Vale Dourado, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal conseguiu uma sentença...text/html2010-08-05T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brAutorização judicial
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Empresa de ônibus é responsável por fiscalizar se transporta menores de idade sem autorização judicial. Além disso, provas como o...text/html2010-08-04T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brPrescrição de ofício
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) negou provimento à Apelação nº 23016/2010,...text/html2010-08-04T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brExcesso de linguagem do juiz
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no voto do ministro Jorge Mussi, anulou uma sentença...text/html2010-08-04T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brTentativa forjada de indenização
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A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz negou ação movida por um “suposto” portador de transtornos mentais contra o Estado...text/html2010-08-03T22:00:00+01:00http://protocolojuridico.com.brCondenada a indenizar a amante do marido
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