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Exclusividade nos pagamentos |
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Por Jefferson Maglio
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02 de September de 2010 |
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar concedida em ação cautelar que postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n. 82/2009, firmado entre o estado de Tocantins e o Banco do Brasil. O acordo estabelecia a centralização dos pagamentos dos servidores públicos exclusivamente naquele banco e foi contestado pelo Sindicato dos Servidores Administrativos da Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins. |
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Escritura de imóvel anulada |
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Por Jefferson Maglio
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01 de September de 2010 |
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Os desembargadores da 3ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deram provimento aos recursos de apelação interposto por proprietária de imóvel em face de imobiliária que teria vendido o imóvel sem o conhecimento da proprietária. |
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Condenação por perseguição política |
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Por Jefferson Maglio
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01 de September de 2010 |
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Uma sentença proferida pela juíza Angela Rosi Almeida Chapper, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS), impôs à Sociedade Portuguesa de Beficência daquela cidade e ao Município uma incomum condenação por perseguição política. |
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