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Claro condenada por desativar linha |
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Por Jefferson Maglio
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24 de August de 2010 |
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O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou a empresa de telefonia móvel Claro a indenizar um engenheiro elétrico que teve seu celular bloqueado. O juiz considerou abusiva uma regulamentação da empresa que lhe permite desativar uma linha se houver suspeita de fraude. No caso do cidadão, ele apenas havia ultrapassado o parâmetro de crédito que utilizava habitualmente. |
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Despesas fora da área de cobertura |
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Por Jefferson Maglio
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24 de August de 2010 |
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú, e condenou a Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico da Região da Foz do Rio Itajaí-Açu a reembolsar as despesas médico-hospitalares pagas por Simone Diel, todavia, o ressarcimento deverá ser limitado à Tabela de Referência da Unimed. Em 1º Grau, o pedido fora julgado improcedente. |
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Condenação por corrupção passiva |
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Por Jefferson Maglio
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23 de August de 2010 |
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. O servidor requereu o trancamento da ação penal alegando atipicidade da conduta. |
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