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Conta bancária de empresário é bloqueada |
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Por Jefferson Maglio
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25 de August de 2010 |
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Um dos sócios de uma empresa agroindustrial de Pernambuco não conseguiu convencer a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de que a decisão judicial que bloqueou e penhorou sua conta bancária, para assegurar a execução de multa referente a dívidas trabalhistas devidas a um empregado, violou o seu direito líquido e certo. |
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Demitida dois dias após contratação |
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Por Jefferson Maglio
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25 de August de 2010 |
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A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de produção e comercialização de grãos para o mercado interno e externo a pagar a uma ex-empregada uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais. A empresa, localizada na região de Tupã, no oeste paulista, violou a boa-fé da trabalhadora, demitindo-a apenas dois dias depois de sua contratação. |
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Substituição de automóvel com defeito |
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Por Jefferson Maglio
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25 de August de 2010 |
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, na quarta-feira, 18 de agosto, uma liminar que determina à Fiat Automóveis S/A a substituir um automóvel com defeito de fábrica adquirido por um consumidor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil. |
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