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Por Jefferson Maglio
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31 de August de 2010 |
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do município de Três Corações, condenado, em 1ª Instância, a indenizar o motorista R.T. em R$ 8 mil por danos morais. R.T. acidentou-se ao sair pela janela de emergência do ônibus que conduzia, após o veículo ter se atolado em via pública mal conservada. Para os desembargadores da 5ª Câmara Cível, ficou demonstrada a omissão do município, tendo em vista o dever legal de manutenção das vias públicas. |
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Posse de chip de telefone celular |
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Por Jefferson Maglio
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31 de August de 2010 |
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A posse de chip de telefone celular dentro de estabelecimento prisional, mesmo que sem o aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar de natureza grave. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um detento que cumpria pena no regime semiaberto regredisse ao regime fechado e perdesse os dias remidos. |
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Por Jefferson Maglio
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31 de August de 2010 |
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Bradesco Vida e Previdência a indenizar por danos morais e a restituir a quantia paga por um seguro em cuja apólice não constava o nome correto do beneficiário a uma mulher de Governador Valadares, região do Vale do Rio Doce. |
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