O PROCOLO JURÍDICO é uma revista jurídica eletrônica, produzida de forma independente, sobre DIREITO e JUSTIÇA, destinada à publicação de artigos sobre os mais variados temas, que permitam fomentar o debate literário dos temas de relevância jurídica.

A proposta de seus editores é fortalecer a divulgação de idéias e conceitos, relacionando notícias, fatos judiciais, leis, projetos de lei, sentenças, artigos, resenhas e congêneres, aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

O PROTOCOLO JURÍDICO aceita, para submissão, artigos e textos originais de pesquisas científicas em DIREITO e JUSTIÇA e suas implicações na sociedade, incluindo nesse escopo a DOUTRINA JURÍDICA e LEGISLAÇÃO. Aceita, também, artigos sobre CIÊNCIAS POLÍTICAS e  RESPONSABILIDADE SOCIAL que possam interferir na vida do cidadão.

Os trabalhos enviados para publicação deverão ser preferencialmente inéditos e destinados exclusivamente ao PROTOCOLO JURÍDICO. Todo material publicado será de inteira  responsabilidade do(s) autor (es). Os trabalhos não aceitos ou recusados para publicação serão comunicados aos autores pelo comitê editorial.

A publicação dos trabalhos dependerá da análise efetuada pelo corpo de consultores científicos e da aprovação do comitê editorial. Os artigos serão publicados em ordem de aprovação.

A transcrição parcial ou total de trabalhos dos arquivos do PROTOCOLO JURÍDICO para outros sites e outras revistas é permitida desde que citada à origem.

O original deve ser submetido apenas no formato eletrônico através do formulário com o termo de autorização disponibilizado on-line no site.

A recomendação é que o arquivo com os trabalhos não excedam 10MB e que o formulário seja completamente preenchido, sob pena de serem recusados.

A remessa ou publicação dos trabalhos não implicará qualquer tipo de remuneração a seus autores. Com a aprovação de publicação dos trabalhos concluída, o autor autoriza, tacitamente, o comitê editorial proceder à revisão gramatical e demais ajustes do texto.