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Unimed não pode limitar sessões |
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Por Jefferson Maglio
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03 de July de 2009 |
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A Unimed Rio está proibida de limitar o tratamento de fonoaudiologia a seis sessões por ano para cada paciente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou provimento ao recurso da seguradora contra liminar que a obrigou a autorizar o tratamento de uma criança de quatro anos, que necessita do tratamento duas vezes por semana, durante seis meses. |
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Horas gastas em percurso interno |
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Por Jefferson Maglio
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03 de July de 2009 |
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Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença do primeiro grau que condenou a empresa mineira Gerdau Açominas a pagar a um eletricista aposentado vinte minutos diários relativos ao trajeto que levava da portaria da usina ao seu local de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia inocentado a empresa da condenação. |
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Por Jefferson Maglio
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03 de July de 2009 |
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O Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal, em atendimento ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal nos autos da ação penal pública nº 2003.32.00.004676-3, condenou os réus: M.M.V., M.J.C.A. e A.R.C. por prática de tentativa de estelionato (art.171, c/c 14, II - CP) em face à Justiça do Trabalho. |
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