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Por Jefferson Maglio
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10 de March de 2010 |
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O Juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, da 2ª Vara de Execuções Fiscais, determinou a penhora de R$ 50.086.340,15 dos valores que a Braskem S/A pagaria à União de Indústrias Petroquímica S/A - Unipar. A decisão, do dia 1/3, foi proferida em ação movida pela Fazenda Nacional contra a empresa Goyana S/A Indústria Brasileira de Materiais Plásticos, devedora de tributos federais. |
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Caracterização de transferência |
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Por Jefferson Maglio
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10 de March de 2010 |
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Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso ordinário rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), em relação à legalidade do ato de mudança da lotação de um empregado. |
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Golden Cross obrigada a custear |
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Por Jefferson Maglio
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10 de March de 2010 |
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A Golden Cross foi obrigada a custear o tratamento de epilepsia de uma conveniada depois de negar a cobertura de um exame pedido pela autora. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. |
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